BOAS FESTAS

CAVACO PROMULGA ORÇAMENTO

SOL

CONFIDENCIAL

ECONOMIA&NEGÓCIOS

30/12/2006

Cavaco promulga Orçamento

CAVACO SILVA promulgou o Orçamento de Estado para 2007,sem acompanhar a promulgação de qualquer nota apreciativa,como tinha feito,por exemplo,com a lei da procriação médica assistida.A alteração dos benefícios fiscais para deficientes e as taxas moderadoras estão entre as medidas mais polémicas deste OE.

BOAS FESTAS

Comentário 24

"BOAS FESTAS"
1 comentário -

Mostrar postagem original


stôra disse...
FELIZ NATAL e um PRÓSPERO ANO NOVO!Cumprimentos
23 Dezembro, 2006 15:59

BOAS FESTAS

BENEFÍCIOS FISCAIS - DEFICIENTES

OS TODOS OS DEFICIENTES TÊM DIREITO DE TER BENEFÍCIOS FISCAIS NO ARTIGO 36 DA LEI Nº 38/2004 DE 18 DE AGOSTO,O QUAL AFIRMA QUE "COMPETE AO ESTADO ADOPTAR MEDIDAS ESPECÍFICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A BENS ESSENCIAIS QUE VISEM MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA,NOMEADAMENTE MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS".

"NÃO HOUVE NENHUM AGRAVAMENTO FISCAL"

QUESTIONADO PELA TSF,O MINISTRO ADIANTOU QUE "NÃO HOUVE NENHUM AGRAVAMENTO FISCAL" COM PARA OS DEFICIENTES,MAS SIM "ALGUMA ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS",COMO UMA "MAIOR ATENÇÃO ÀQUELAS PESSOAS E FAMÍLIAS"QUE NÃO TÊM "RENDIMENTOS ELEVADOS DO TRABALHO OU DE OUTRAS FONTES".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

19/12/2006

GOVERNO APOIA VIEIRA DA SILVA GARANTE PRIORIDADE DO EXECUTIVO SOCIALISTA AOS DEFICIENTES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

19/12/2006

PR NÃO CRITICA GOVERNO

PÚBLICO

19/12/2006

O PRESÉPIO VISTO PELOS ALUNOS SURDOS

PRINCIPAIS PROBLEMAS

PRINCIPAIS PROBLEMAS

ACESSIBILDADES

Adão Costa, membro da Associação Portuguesa de Deficientes, considera as acessibilidades um dos maiores problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. Na sua perspectiva, "a substituição do Decreto-Lei 123/97 veio dar uma benéfe às entidades em falta, porque têm agora um prazo mais alargado para acabarem com as barreiras que impedem o acesso fácil dos deficientes a diversos locais". E lembra que há edifícios públicos, como finanças, ou tribunais ,que não têm uma rampa para o deficiente entrar.

IMPOSTOS

O dirigente destaca ainda os impostos."A dedução era feita só sobre 50% do rendimento do deficiente. Agora, pretende- -se que, a partir de 800 euros mensais, o deficiente deduza o mesmo que outra pessoa qualquer. E o que ele gasta medicamentos e equipamentos?"

ENSINO

Para Adão Costa há ainda falta de professores e pessoal nas escolas que integrem crianças com necessidades especiais.

DEFICIENTES - PRESIDENTE PRETENDE MOSTRAR BONS EXEMPLOS DE INCLUSÃO

JORNAL DE NOTÍCIAS

NACIONAL

18/12/2006

DEFICIENTES

Cavaco Silva visita instituições que integram pessoas com deficiência

Presidente pretende mostrar bons exemplos de inclusão

Chefe de Estado começa hoje, em Lisboa, mais dois dias incluídos no Roteiro para a Inclusão

Leonor Paiva Watson*

O presidente da República inicia hoje mais uma etapa do Roteiro para a Inclusão, dedicada às pessoas com deficiência, em que pretende mostrar "bons exemplos" de integração de deficientes em quatro em presas e instituições.Na capital, o chefe de Estado visita o Instituto Jacob Rodrigues Pereira, um colégio integrado na Casa Pia de Lisboa, desde 1834, que se dedica à educação e formação de crianças e jovens surdos. O instituto, que recebe perto de 350 alunos e formandos, tem actividades de ensino técnico-profissional e de apoio domiciliar.Uma fonte da Presidência afirma que Cavaco Silva quer sublinhar a importância do ensino e da formação para dar "meios à integração cívica e profissiona l" dos deficientes, sendo o Instituto Jacob Rodrigues Pereira "um dos bons exemplos" desse objectivo.Amanhã, pela manhã, em Aljubarrota (em Leiria), a rota do presidente segue até à empresa de cerâmica ARFAI-IGM Faianças, que emprega três deficientes. Esta empresa foi já premiada, este ano, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) precisamente por integrar pessoas com deficiência.Em Miranda do Corvo (em Coimbra), o presidente da República Cavaco Silva vai conhecer a actividade da Associação para o Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP), que funciona como uma sociedade de desenvolvimento local e na qual 10%dos 180 empregados são deficientes.Na Lousã, o ponto de paragem é a Associação para a Recuperação de Cidad ãos Inadaptados da Lousã (ARCIL), que agrupa empresas em várias áreas (ambiente, saúde, cerâmica, indústria de madeiras) e emprega deficientes.O dia termina em Viseu, com uma reunião com o presidente da Câmara, Fernando Ruas, para analisar a experiência do provedor do deficiente, figura que existe também no Porto, Marco de Canaveses e Lousã.

* com Lusa

PRINCIPAIS PROBLEMAS


Acessibilidades

Adão Costa, membro da Associação Portuguesa de Deficientes, considera as acessibilidades um dos maiores problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. Na sua perspectiva, "a substituição do Decreto-Lei 123/97 veio dar uma benéfe às entidades em falta, porque têm agora um prazo mais alargado para acabarem com as barreiras que impedem o acesso fácil dos deficientes a diversos locais". E lembra que há edifícios públicos, como finanças, ou tribunais ,que não têm uma rampa para o deficiente entrar.

Impostos

O dirigente destaca ainda os impostos."A dedução era feita só sobre 50% do rendimento do deficiente. Agora, pretende- -se que, a partir de 800 euros mensais, o deficiente deduza o mesmo que outra pessoa qualquer. E o que ele gasta medicamentos e equipamentos?"

Ensino

Para Adão Costa há ainda falta de professores e pessoal nas escolas que integrem crianças com necessidades especiais.

BANDA DESENHADA - QUOTIDIANO DOS SURDOS RETRATADO COM HUMOR

BANDA DESENHADA


QUOTIDIANO DOS SURDOS RETRATADO COM HUMOR


JORNAL DE NOTÍCIAS


SOCIEDADE E VIDA


17/12/2006

direitos reservados









Actual edição de "Léo,o puto surdo",com tiragem de dois mil livros




Foi apresentado ontem,no Instituto Jacob Rodrigues Pereira, em Lisboa, o álbum de BD "Léo, o puto surdo", da autoria do francês Yves Lapalu, falecido em Março de 2001, um bretão que adorava futebol americano e ficção científica e que foi o primeiro surdo a estudar na Escola Superior de Artes Gráficas, em França. Partilhando o problema auditivo com Léo, o protagonista (tantas vezes involuntário) das histórias curtas nele narradas, fez desta obra um caso singular, pela forma como aborda, com assinalável humor, muitas das dificuldades que os surdos vivem no dia-a-dia num mundo bem mais ruidoso do que o recomendável, mostrando como situações perfeitamente normais para pessoas que ouvem bem se podem tornar perigosas, constrangedoras, surpreendentes ou apenas divertidas para as pessoas surdas. Desenhado num estilo humorístico, agradável e simpático, e servido por cores vivas e atraentes, "Léo, o puto surdo", que "resolve todos os seus problemas com humor, ensinando-nos que o melhor remédio para a surdez é sorrir dela", torna essas situações engraçadas para todos, como é o caso da narrativa em que tenta à força ajudar um cego a atravessar a rua, apesar dos seus protestos (ruidosos)!A actual edição, da responsabilidade da Surd'Universo que, no seu site (www.surduniverso.pt) se apresenta como "um sonho colectivo de todos aqueles que pertencem ou simplesmente se interessam pela Comunidade Surda", teve uma tiragem de dois mil exemplares (para já só disponíveis naquele endereço) e compila os dois volumes originais de 1998 e 2002, o que permite acompanhar o desenvolvimento dos talentos gráfico e narrativo do autor ao longo do tempo.A sua tradução teve uma dificuldade inusitada e inultrapassável as diferenças substanciais entre a Langue des Signes Française (LSF), utilizada em "Léo" por Lapalu, e a Língua Gestual Portuguesa (LGP).

OUTROS CASOS NA BD


Professor Xavier (1963)

Líder e mentor dos X-Men por inspiração de Stan Lee e Jack Kirby, defende a convivência entre humanos e mutantes e vê a sua paralisia motora compensada pelo poder telepático que possui.

Demolidor (1964)

Criado por Stan Lee e Bill Everett, Matt Murdock, agora um advogado famoso, ficou cego num acidente com um camião de produtos químicos que desenvolveu os seus outros sentidos, com os quais combate o crime, sob o uniforme do Demolidor.

Silêncio (1979)

Romance gráfico que narra, com contornos fantásticos, o amor entre o atrasado mudo e a feiticeira da aldeia, amados e temidos por todos. E é um libelo acusatório contra os que usam a violência como arma do ódio contra a diferença.

Dorinha e Luca (2004)

Uma cega e um deficiente motor que "são apresentados de uma forma positiva, mostrando o que sabem fazer de melhor. Existem na vida real e agora na Turma da Mónica, que a retrata", afirmou Maurício de Sousa, ao JN, em Novembro, no Festival da Amadora.

BOAS FESTAS

O PRESÉPIO VISTO PELOS ALUNOS SURDOS

Comentário 23

"ADMIRÁVEL MUNDO NOVO"
1 comentário -

Mostrar postagem original

jussara disse...
No Brasil não são feitas a OSTEO-INTEGRAÇÃO, porque a ANVISA não autoriza a importação do aparelho.Que providencia, nós que mal ouvimos, podemos tomar para cobrar essa autorização?que fazer?obrigada Jussara Teixeira Leme
11 Dezembro, 2006 22:10

O NATAL VISTO PELOS ALUNOS SURDOS

Comentário 22

"O PRESÉPIO VISTO PELOS ALUNOS SURDOS"
1 comentário -

Mostrar postagem original

frutinha da epoca disse...
OláSomos da Escola da Prozela. Visitamos o vosso blog. Fica aqui o convite para uma visita a --> http://prozela.blogspot.com/ Apesar de estar muito no início, teríamos muito gosto em sermos contactados pelos alunos surdos.Visitem-nos, utilizem os links do nosso blog e deixem opiniões e comentários.Ficamos à espera :)
05 Dezembro, 2006 22:51

O PRESÉPIO VISTO PELOS ALUNOS SURDOS

DEFICIENTES CRITICAM "PLANO POUCO EFICAZ"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

5/12/2006

Deficientes criticam "plano pouco eficaz"

Ambicioso mas de difícil concretização. É assim que a Associação Portuguesa de Deficientes classifica o conjunto de 95 medidas e acções que constam do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade que ontem foi formalmente apresentado na Amadora pelo primeiro-ministro."O plano tem na sua base um conjunto de boas intenções, mas na prática não tem qualquer reflexo objectivo e estou preocupado com a sua eficácia", disse à Agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos. Quanto vai custar e quem vai pagar a concretização desta estratégia é outra resposta que o Governo ainda não deu, exemplifica.José Sócrates definiu como prioridades a qualificação e a formação das pessoas com deficiência. Entre as muitas medidas dirigidas à sua qualificação e inserção no mercado de trabalho está a criação de um programa curricular de português em língua gestual que deverá entrar em vigor no ano de 2007/2008, abrangendo dois mil estudantes do ensino básico e secundário. Em 2009, diz o Governo, haverá cerca de mil alunos cegos com manuais escolares e livros de leitura extensiva em formato digital. Estão ainda previstos 400 estágios em empresas para pessoas deficientes. Os seis centros de novas oportunidades que o Governo se compromete criar até 2008, destinados a validar competências, é outra medida incluída neste plano.No apoio domiciliário, o Ministério da Solidariedade Social também promete mudanças: haverá mais 182 lugares em serviços de apoio, o que representa um aumento de 30 % da oferta. Em curso está a elaboração de um guião técnico sobre acessibilidades.Sócrates destacou a ambição das metas do programa, a coerência das medidas e o envolvimento de todos os sectores do Estado, mas ressalvou que a integração de deficientes "é um trabalho sem fim" que deve ser impulsionado pelo ideal de querer dar a todos "igualdade de direitos".

A VIDA DOS SURDOS

Visitar:

http://profsurdogoulao7.no.sapo.pt

"MEDIDAS IRRISÓRIAS"

Olá amigo dr. Humberto Santos
Apoio a sua reacção "Medidas irrisórias" no JN (4/12/2006)

Viva os Deficientes e a Comunidade Surda Portuguesa

Um grande abraço amigo

Francisco Goulão

__________________________________________________

"Medidas irrisórias"

JORNAL DE NOTÍCIAS

4/12/2006

"Não há uma única referência a quotas de emprego na Administração Pública", critica Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a propósito do plano de acção, hoje apresentado. A promoção de 400 estágios é uma "medida irrisória", se se tiver em consideração que, entre o milhão de portuguesas que sofre de alguma deficiência, o desemprego é elevadíssimo. No domínio das acessibilidades, o responsável pela maior organização portuguesa de deficientes lamenta que o Governo tenha premiado quem não cumpriu a lei, alargando para dez anos o período de adaptação dos edifícios públicos. O desinvestimento na educação, a ausência de políticas específicas de saúde e a omissão das alterações nos benefícios fiscais são outras críticas de Humberto Santos.

LÍNGUA GESTUAL VAI CHEGAR A TODOS OS ALUNOS SURDOS

JORNAL DE NOTÍCIAS

4/12/2006


Língua gestual vai chegar a todos os alunos surdos


Existem cerca de dois mil alunos surdos que vão ser contemplados com o programa de língua gestual portuguesa

Helena Norte

Anunciado como "instrumento político de enorme concertação", o 1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade é hoje formalmente anunciado, debaixo de duras críticas das associações do sector. A introdução de programas curriculares de língua gestual portuguesa, para cobrir toda a população surda, é uma das medidas previstas. Com uma calendarização até 2009, o programa contempla uma série de acções para melhorar a educação e a qualificação, reduzir as barreiras arquitectónicas e promover o acesso à habitação, aos transportes e aos serviços públicos. O Governo diz que ouviu 183 associações e estão envolvidos 15 ministérios. A Associação Portuguesa de Deficientes diz que nem uma das sugestões que apresentou foi atendida.O plano não é novo. A primeira versão foi apresentada às associações do sector em Novembro do ano passado. O primeiro anúncio público aconteceu em Fevereiro. Seguiu-se a fase de discussão pública antes da aprovação do documento final, em Conselho de Ministros a 31 de Agosto. Agora, vai ser formalmente apresentado, a pretexto das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que ontem se assinalou. José Sócrates e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, inauguram um centro de actividades ocupacionais, para jovens maiores de 16 anos com deficiência mental, em Alfragide, e revelam um conjunto de medidas para implementar nos próximos três anos. Ontem, a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação anunciou, na Lousã, que Portugal e Espanha iniciam, em Janeiro, uma avaliação conjunta das suas políticas neste sector, recuperando, a nível ibérico, uma proposta recusada pela União Europeia. São necessários "instrumentos de avaliação das políticas que vamos desenvolvendo", justificou Idália Moniz.No domínio da educação, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade prevê, além a introdução do programa de língua gestual nos ensinos Básico e Secundário que irá abranger cerca de dois mil alunos surdos, a reestruturação das escolas de educação especial com a criação de 25 centros de recursos.A abertura de mais três Centros Novas Oportunidades, que fazem o reconhecimento, validação e certificação das competências, a juntar aos três que já existem (em Vila Nova de Gaia, Lisboa e Setúbal), insere-se na estratégia de formação para as pessoas com deficiência. Está também prevista a abertura de 400 estágios em empresas nacionais. O objectivo é que metade sejam integrados no mercado de trabalho. Para apoiar a criação do próprio emprego, o Governo vai desenvolver acções de formação de empreendorismo. Mil formandos vão adquirir competências para ter iniciativas empresariais.

"Medidas irrisórias"

"Não há uma única referência a quotas de emprego na Administração Pública", critica Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a propósito do plano de acção, hoje apresentado. A promoção de 400 estágios é uma "medida irrisória", se se tiver em consideração que, entre o milhão de portuguesas que sofre de alguma deficiência, o desemprego é elevadíssimo. No domínio das acessibilidades, o responsável pela maior organização portuguesa de deficientes lamenta que o Governo tenha premiado quem não cumpriu a lei, alargando para dez anos o período de adaptação dos edifícios públicos. O desinvestimento na educação, a ausência de políticas específicas de saúde e a omissão das alterações nos benefícios fiscais são outras críticas de Humberto Santos.

Vinte residências com cem lugares
No domínio dos equipamentos sociais, está prevista a criação de cem lugares em 20 residências autónomas, entre 2007 e 2009. No mesmo período, as vagas para emergências familiares, em lares residenciais, deverá aumentar 15%, ou seja, haverá mais 555 lugares.

Apoio domiciliário aumenta 30%
O apoio domiciliário também está contemplado mais 182 pessoas deverão ser abrangidas por estes serviços, o que representará um aumento de 30%. Quanto aos Centros de Actividade Ocupacional, está previsto um crescimento de 10%, em dois anos, na capacidade, o que se traduzirá em mais 1014 vagas.

Incentivo à habitação e à redução das barreiras
O arranque de um programa nacional de promoção das acessibilidades, para a redução progressiva das barreiras físicas e tecnológicas, é outro dos pontos estratégicos deste plano de acção. A comparticipação até três mil euros para obras destinadas a eliminar barreiras arquitectónicas, em 500 fogos por ano, é uma das medidas previstas. Para promover a habitação a custos controlados, as bonificações crescerão 20%. Quanto a obras de reabilitação, as comparticipações aumentam 10%.

Técnico de referêncianos serviços distritais
A criação da figura do técnico de referência, em todos os centros distritais de Segurança Social, de forma a permitir um atendimento personalizado à pessoa com deficiência e sua família. O objectivo é aproximar os serviços dos cidadãos.

Transportes públicos com serviços de apoioA criação progressiva de serviços de apoio a passageiros com necessidades especiais nas infra-estruturas dos meios de transporte públicos, até 2009, está também prevista.

DEFICIENTES VÃO FISCALIZAR NOVAS REGRAS DAS OBRAS

Jornal da Madeira :: Região

3/12/2006

Construtores podem perder alvarás

Deficientes vão fiscalizar novas regras das obras

Marcos Mota referiu que os deficientes não têm, hoje, motivos para festejar, antes têm motivos para lamentar.

A Associação de Deficientes da Região Autónoma da Madeira promete fiscalizar as obras públicas e particulares a partir de Fevereiro, altura em que entra em vigor a nova lei que define claramente as regras de construção para obras públicas e particulares. A garantia foi ontem dada ao Jornal pelo presidente da ADRAM, Marcos Mota, que promete que os deficientes da Região farão marcação serrada aos construtores, mercê de um protocolo que celebraram com a Câmara Municipal do Funchal, que lhes permite, entre outras coisas, fiscalizar e identificar situações de falta de cumprimento da legislação por parte dos construtores. Como principal novidade, os infractores correm o risco de perder imediatamente o alvará de funcionamento. A aceitação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma batalha que consideravam ganha, traz também outro problema, pois a partir do momento em que começam a trabalhar, os deficientes ficam sem algumas ajudas. A juntar a isso, chega agora a constatação, depois da aprovação do Orçamento de Estado, de uma nova taxa de IRS que só faz sentido na cabeça de quem “não tem qualquer tipo de respeito pelas pessoas com necessidades especiais”, considerando Marcos Mota esta atitude um “insulto à dignidade das pessoas, sobretudo das com deficiência”. O dirigente realça mesmo o facto de esta nova taxa de imposto sobre os rendimentos das pessoas com mobilidade reduzida os deixar “com vergonha de ser portugueses”, pois “olhamos para os nossos concidadãos europeus” a serem tratados de outra forma, dando o exemplo dos espanhóis, “em que o Estado tem uma preocupação extraordinária para com as pessoas com deficiência e limitações”.

Cavaco alheio

Sócrates deficiente


A revolta de Marcos Mota vai ao ponto de estranhar o silêncio do Presidente da República em relação à alteração da tabela de IRS para esses casos, lembrando que apoiaram a candidatura de Cavaco Silva, que agora parece alheio a esta atitude de “um primeiro-ministro que deve ser deficiente”. Recorde-se que o Governo da República faz esta lei, acusa, “sem consultar as associações representativas”, “à revelia de tudo o que é recomendado, que é ouvir os representantes dos sectores”, que só demonstra “má-fé por parte do executivo”. Mota lamenta mesmo que as pessoas que são sujeitas a uma série de obstáculos para a sua integração social terão que travar mais esta luta, recordando, a outro nível, que as ajudas técnicas são alvo de muitas burocracias e que não chegam facilmente às pessoas menos esclarecidas. Abuso nos estacionamentos mereceu lição Um dos principais problemas com que as pessoas com mobilidade reduzida se debatem é o da falta de civismo dos automobilistas. O próprio presidente da Associação de Deficientes da Região Autónoma da Madeira, Marcos Mota, debateu-se ontem com um grave atentado aos direitos dos deficientes, com vários automóveis estacionados nos locais reservados a deficientes na Rua do Hospital Velho, perto do Mercado dos Lavradores. Sem qualquer problema de consciência, Mota escolheu um dos três prevaricadores mal estacionados — depois de se ter certificado de que não tinham dístico para deficientes — e parou o seu veículo de forma a que o outro só conseguisse sair depois do presidente da ADRAM terminar as tarefas que o trouxeram ao Funchal. Uma forma de não voltar a desrespeitar os direitos daquelas pessoas.
Cristina Costa e Silva

A VIDA DOS SURDOS

Visitar:

http://profsurdogoulao7.no.sapo.pt

PETIÇÃO PELA ACESSIBILIDADE ELECTRÓNICA PORTUGUESA

ASSINE A PETIÇÃO

http://www.lerparaver.com/acessibilidade

O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 3 DEZEMBRO 2006

"PÚBLICO.PT"

3/12/2006

Associações de deficientes "não têm quaisquer razões para comemorar" 03.12.2006 - 08h26

As associações portuguesas de deficientes dizem que hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, "não têm quaisquer razões para comemorar". Contestam a perda de direitos e a inexistência de condições de emprego, circulação e integração.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência , que se assinala hoje, será comemorado em Portugal com um conjunto de iniciativas oficiais numa altura em que associações de deficientes contestam a perda de direitos.A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considerou ontem não haver "quaisquer razões para comemorar", tendo em conta a existência de "retrocessos consideráveis no processo de inclusão social"."No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência o panorama actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador. As pessoas com deficiência não têm quaisquer razões para comemorar. A hora é de luto e de luta", conclui a APD.Em comunicado, a APD afirma que "o panorama da situação actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador", nomeadamente a nível da educação, do emprego, das prestações sociais e das barreiras físicas e de informação nas ruas e nos edifícios públicos.A associação critica igualmente "o fim anunciado dos benefícios fiscais", previsto no orçamento do Estado para 2007, alegando que "muitos trabalhadores com deficiência não serão capazes de fazer face às despesas que decorrem das desvantagens sociais que enfrentam e, por isso, verão seriamente comprometida a inclusão no mercado de trabalho".A perda de benefícios fiscais levou cerca de 30 dirigentes associativos das principais instituições que apoiam pessoas com deficiência a manifestarem-se esta semana frente à Assembleia da República.À margem destas críticas o Governo preparou um conjunto de iniciativas a decorrer em todo o país durante duas semanas.A secretária de Estado adjunta da Reabilitação, Idália Moniz explicou que este ano o Governo decidiu criar um programa de quinze dias com iniciativas para sensibilizar, eliminar preconceitos e dar visibilidade e estímulo às comunidades locais que desenvolvem trabalho nesta área."É importante que as comunidades locais se sintam reconhecidas e motivadas", disse.O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado em 1992 pelas Nações Unidas depois de ter dedicado dez anos a esta temática, promovendo a tomada de consciência e de adopção de medidas para melhorar a situação das pessoas com deficiência.Em Portugal o dia será assinalado através da divulgação de boas práticas e com iniciativas que decorrem desde 28 de Novembro até ao dia 8 de Dezembro. Entre as várias iniciativas a decorrer em vários pontos do país está prevista a realização de seminários, de acções de formação, de eventos desportivos e ainda a apresentação pelo primeiro-ministro do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009.O plano, que prevê 95 medidas entre as quais a extensão da escola inclu siva até ao Ensino Superior e o aumento em 30 por cento das valências sociais nesta área será apresentado amanhã na Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente, na Amadora.Aprovado a 31 de Agosto em Conselho de Ministros, o plano prevê a concretização de um programa nacional de promoção as acessibilidades, tendo em vista a eliminação gradual das barreiras físicas e tecnológicas.Até 2009, o Executivo pretende fazer aceder à formação profissional "públicos" que não conseguem até agora integrar estes programas com regularidade, assim como criar "novos programas de emprego protegido para aqueles que não conse guem trabalhar em meio normal de trabalho".

O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 3 DEZEMBRO 2006

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

3/12/2006

Retrocessos na inclusão

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, assinala-se hoje, mas a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considera não haver "quaisquer razões para comemorar", tendo em conta a existência de "retrocessos consideráveis no processo de inclusão social". Num comunicado ontem divulgado, a APD afirma que "o panorama da situação actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador", nomeadamente a nível da educação, do emprego, das prestações sociais e das barreiras físicas e de info rmação nas ruas e nos edifícios públicos. O número de professores com formação específica na área da educação especial "sofreu uma drástica redução" este ano lectivo, lamenta a associação, que critica ainda "o fim anunciado dos benefícios fiscais", previsto no Orçamento de Estado para 2007, alegando que "muitos trabalhadores com deficiência não serão capazes de fazer face às despesas que decorrem das desvantagens sociais que enfrentam".

O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 3 DEZEMBRO 2006

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

3/12/2006

Associação Portuguesa de Deficientes aponta retrocessos significativos na inclusão"Não há quaisquer razões para comemorar"No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, os cidadãos que sofrem daquele problema não podiam estar mais apreensivos. Perante o panorama actual eo futuro que prevêem, consideram que "não há quaisquer razões para comemorar". A hora é "de luto e de luta"...A associação aponta os "retrocessos consideráveis no processo de inclusão social" dos cidadãos portadores de deficiência e dizem que "o panorama actuale do futuro próximo não podia ser mais desolador", designadamente em termos de Educação, emprego, prestações sociais e barreiras físicas e de informação.Lembraram que "o número de professores com formação específica na área da Educação Especial foi "drasticamente reduzido" neste ano lectivo, e "os conselhosdirectivos das escolas, desfalcados de meios financeiros, não conseguem assegurar o apoio dos auxiliares de acção educativa e o material pedagógico diferenciado"para alunos portadores de deficiência.No âmbito da reforma que está a desenvolver nesta área, o Ministério da Educação alterou recentemente as regras de colocação dos professores da área daEducação Especial, que deixaram de ser destacados anualmente para passarem a ocupar vagas de quadro próprias, criadas nas escolas. A tutela abriu 2.155lugares para os docentes daquele núcleo, tendo sido posteriormente destacados outros dois mil, enquanto no passado ano lectivo eram mais de sete mil osprofessores que davam apoio a alunos com necessidades especiais. "A educação inclusiva está seriamente ameaçada", refere a APD. "As pessoas com deficiênciaperguntam ao Governo que futuro inclusivo está a assegurar a estas crianças e jovens", lê-se num comunicado emitido ontem pela associação.Também criticado é "o fim anunciado dos benefícios fiscais" previsto no Orçamento de Estado para 2007, com a associação a alegar que "muitos trabalhadorescom deficiência não poderão fazer face às despesas decorrentes da desvantagem social que enfrentam e, por isso, verão comprometida a inclusão no mercadode trabalho". As alterações fiscais relativas aos deficientes, que se estima venham a abranger 39 mil pessoas, motivaram a realização de um protesto juntoao Parlamento na última semana, durante o qual os dirigentes das principais instituições de apoio a pessoas com deficiência acusaram o Executivo de aplicaruma "política cega" e "autista". O valor da pensão social de invalidez, que aumenta apenas 5,32 euros, para 177,05 euros mensais, é também contestado pelaAPD, que afirma que os pensionistas vão viver "muito abaixo do limiar de pobreza".-----------------------DesenvolvimentoPortugal a descerO prazo para eliminação das barreiras e de informação na via pública, nos edifícios públicos e nos equipamentos colectivos é a crítica que encerra o descontentamentoda APD. Diz que a situação social dos deficientes nacionais contribuiu para a descida de Portugal no índice de desenvolvimento humano.